Não é mais necessário se deslocar até um cartório para reconhecer firma por autenticidade. Agora é possível realizar o procedimento remotamente, através de uma videochamada com o tabelião pela internet.
Disponível desde o dia 18 de outubro de 2021, o serviço é utilizado pela maioria dos cartórios do país, na plataforma e-Notariado, desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB). Para utilizar a função, o consumidor precisa ter firma aberta no cartório escolhido e uma assinatura digital emitida pelo mesmo tabelionato, sem custo.
O reconhecimento de firma é um procedimento previsto na legislação que credita fé pública a documentos, com base na autenticidade de uma assinatura. Normalmente, ele é exigido em atos jurídicos, como transferência de veículos, autorização de viagem de menor, contratos imobiliários, entre outros documentos oficiais.
Além de digitalizar o trâmite de autenticidade, o novo método facilita o encontro de pessoas que estejam em lugares diferentes. Ele já é utilizado para outros atos, como divórcio, união estável e até testamento. O reconhecimento de firma pela internet tem o mesmo preço do serviço presencial, que muda conforme o estado. Segundo informa a CNB, a emissão do certificado digital é gratuita, e o consumidor só precisa arcar com os custos de envio e recebimento do documento, se optar por esta modalidade.