Para ter uma velhice plena e segura, é importante conhecer um pouco sobre o Direito Previdenciário. Ele existe para regular INSS e garantir que a Seguridade Social seja respeitada, como reparar prejuízos ao cidadão e cobrar a atuação do Estado sobre algum problema apresentado.
Ele fiscaliza e garante:
▪️Universalidade da cobertura e do atendimento;
▪️Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais;
▪️Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
▪️Irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio;
▪️Diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração.
E como resultado, nosso país garante através do INSS:
▪️Aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, e especial;
▪️Auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão;
▪️ Salários Família e Maternidade, e a pensão por morte.