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#DicasDeDireito

É lei! Está previsto no Código de Defesa do Consumidor que ao anunciar um produto ou serviço o fornecedor deve informar de forma clara e correta o valor. 💸 Caso o fornecedor o faça de forma equivocada com o anúncio de um valor menor do que o devido tem a obrigação de cumprir com a […]

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NOVEMBRO AZUL: MÊS DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DO HOMEM.

Você sabia que, depois do câncer de pele, o câncer de próstata é o tipo mais frequente em homens no Brasil?  A idade, a genética, a raça e a obesidade são fatores de risco para a doença. Por outro lado, praticar exercícios, ter uma alimentação saudável, cuidar da saúde mental, não fumar, não exagerar no

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REDE DE SUPERMERCADOS DEVERÁ INDENIZAR TRABALHADOR DISPENSADO DURANTE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO.

O fiscal de perdas, funcionário de um supermercado em Águas Lindas de Goiás/GO, foi desligado da empresa sem que estivesse terminado seu tratamento médico. Para a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), a rescisão injustificada do contrato de trabalho de empregado que ainda está incapacitado para exercer suas funções constitui

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tRABALHADORA OBRIGADA A REZAR “PAI NOSSO” ANTES DA JORNADA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL.

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil à ex-empregada que relatou diversas circunstâncias de assédio moral no trabalho. Entre as situações relatadas, a profissional apresentou fatos ligados à discriminação religiosa, agressão física, discriminação pelo estado gravídico, exposição de lista de atrasos e faltas e, ainda, uma intimidação com o

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#DicasDeDireito

Um dos mais importantes direitos trabalhistas para gestante é a possibilidade de realocação de função para as mulheres que atuam em atividades que ofereçam risco para a sua saúde ou a da criança. Aqui, essa regra também se aplica à lactante.  Em situações onde a empresa não tenha postos de trabalho livres de insalubridade, é

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MOTIVOS PARA RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO.

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete alguma falta grave em relação ao funcionário, causando-lhe danos físicos, morais ou patrimoniais que possam tornar inviável a continuidade da relação empregatícia. Confira no post de hoje algumas situações que ensejam a rescisão indireta! Para solicitar uma rescisão indireta, o empregado precisa entrar com uma reclamação trabalhista

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