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EMPRESA É CONDENADA EM R$ 30 MIL POR DESASSISTIR TRABALHADORA GRÁVIDA.

O juízo da 57ª vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de alimentação por danos morais ao constatar situação de insegurança, constrangimento, aflição e agonia imposta a uma trabalhadora. A forma como o empregador mantinha essa empregada foi considerada gravíssima e de total desrespeito com o trabalho da mulher. A indenização foi fixada

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#DicasDeDireito

O limite de horas trabalhadas por dia é de 8 horas diárias, totalizando 44 horas semanais. No entanto, a reforma Trabalhista abriu a possibilidade de jornadas de até 12 horas por dia. Mas, nesse caso, o descanso deverá ser de 36 horas após a jornada (1 dia e meio).  O valor da hora extra também

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FGTS DIGITAL.

Já está no ar a nova plataforma do FGTS Digital. O FGTS digital é uma plataforma de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS.  Essa nova forma de recolhimento vai simplificar a vida dos empregadores, usando informações do eSocial como base de dados, interface 100%

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DANO EXISTENCIAL É RECONHECIDO PARA INSTALADOR DE LINHA TELEFÔNICA POR JORNADA EXCESSIVA.

A empresa reclamada foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil ao reclamante, sendo que decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou excessiva e desarrazoada a jornada de 12 horas diárias de trabalho, agravada pelo exercício de atividade perigosa em sistema elétrico de potência. ​​O empregado alegou na reclamatória trabalhista que

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