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Para algumas empresas, viagens pelo Brasil ou até mesmo para o exterior são fundamentais para o seu desenvolvimento e crescimento. A Justiça do Trabalho entende que todas as despesas com transporte, hospedagem, entre outras dessa natureza, devem ser suportadas pelo empregador. A empresa poderá optar por destinar ajuda de custo, com posterior prestação de contas […]

Salário-maternidade é um benefício devido ao trabalhador que se afasta de suas atividades laborativas por motivo de nascimento do filho, ocorrência de aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. É importante ressaltar que o benefício não é exclusivo das gestantes. A legislação atual preconiza que tanto homens quanto pais adotantes também

A ação foi ajuizada depois que o aposentado constatou que vinha sofrendo descontos excessivos em seu benefício previdenciário, sob a denominação reserva de margem consignável, após a contratação de empréstimo consignado. Segundo os autos, a referida cobrança estava relacionada a suposto cartão de crédito que não tinha sido contratado e, tampouco autorizado os descontos. Por

O saque do FGTS é um direito do aposentado! Ao se aposentar, o trabalhador tem direito a sacar todo o dinheiro do Fundo de Garantia, o FGTS. Se vier a continuar trabalhando na mesma empresa, o aposentado poderá sacar mês a mês os novos depósitos, porém se ele mudar de empresa, o saque volta a

O FGTS não pode ser descontado do salário dos empregados. Nesse caso, trata-se de uma obrigação apenas do empregador. Além do salário a que o empregado tem direito, o empregador deve depositar 8% do salário bruto em conta, no nome do trabalhador e 2% no caso de contratos de menores aprendizes.

De acordo com a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Isso significa que seu acesso é universal e igualitário, independentemente de contribuição direta pelo segurado. O Estado, no sentido de ente público ­— o que inclui Estados, Distrito Federal, União e Municípios ­— deve promover políticas sociais