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A Lei nº 13.770/18 assegura às mulheres com câncer de mama o direito à cirurgia plástica reconstrutiva nos dois seios, ainda que a doença se manifeste em apenas um deles. A lei ainda determina que a reconstrução seja feita, quando houver condições técnicas, na mesma cirurgia de retirada do seio com tumor. Se não for […]

Outubro Rosa é uma campanha anual realizada mundialmente em outubro, com a intenção de alertar a sociedade sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama. Durante o mês, diversas instituições abordam o tema para encorajar mulheres a realizarem seus exames e muitas até os disponibilizam. Iniciativas como essa são fundamentais para a prevenção, visto que

A juíza do Trabalho Paula Maria Amado de Andrade, da 87ª vara do Trabalho de SP, manteve justa causa aplicada a uma professora de educação infantil que foi dispensada por empregar violência física em alunos na sala de leitura. De acordo com a sentença, a trabalhadora deu “empurrões, puxadas de braços e de pernas, empregando

A Previdência Social estabelece que o trabalhador tenha direito à estabilidade por acidente de trabalho no prazo de no mínimo um ano após o término do recebimento do benefício. Já o TST complementa com algumas regras, estabelecendo que o afastamento por mais de 15 dias é uma exigência fundamental para a autorização da estabilidade na

No ambiente de trabalho, alguns comportamentos podem configurar assédio moral, o que muitas vezes passa despercebido pelos empresários. ⁣⁣Essas situações, quando comprovadas, podem levar a processos e condenações na Justiça. ⁣⁣Mas, o que afinal é assédio moral?⁣⁣Para ficar mais fácil de entender, é importante ter conhecimento que não é admissível qualquer situação vexatória, que desrespeite

Nível elevado de cobranças, estipulação de metas inalcançáveis, comparações com pares e ameaças constantes de demissão. Esse conjunto de situações foi considerado assédio moral praticado contra uma funcionária de um banco por seus superiores. Por isso, a juíza titular da 7ª vara do Trabalho de Santos/SP, Graziela Conforti Tarpani, condenou a instituição ao pagamento de