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Mais um feriado se aproxima, você vai estar de folga ou trabalhando? Como muitos sabem, quem trabalha nos feriados tem o direito a receber em dobro ou ter uma folga compensatória. Porém, desde a Reforma Trabalhista que entrou em vigor em Novembro de 2017, foi registrado que os trabalhadores que fazem a escala 12×36 já […]

Em decorrência do atraso na entrega de um imóvel, a construtora Vertical Engenharia e Incorporações Ltda foi condenada ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, bem como ao pagamento de lucros cessantes, estipulados em 0,5%. A decisão é do juiz Herbet Lisboa, da 4ª Vara Cível da Capital. Na

“É no crédito ou no débito?”  É proibido, por lei, exigir um valor mínimo para compras no cartão! Caso você se depare com a exigência desse valor mínimo, saiba que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que nenhum fornecedor pode exigir que, para comprar um item, o consumidor seja obrigado a levar outro. Também

A licença-paternidade é um direito concedido por lei a todos os trabalhadores, que consiste em um período remunerado sem que o empregado trabalhe por conta do nascimento de seu filho. Durante a licença, esses pais têm o direito de permanecerem em casa, sem que os seus salários sofram nenhum tipo de desconto. São 5 dias

A 6ª turma do TST reconheceu que o não recolhimento do FGTS implica falta grave do empregador, a ensejar a rescisão indireta do contrato de emprego. Com a decisão, os ministros condenaram empresa ao pagamento de verbas rescisórias. O TRT da 2ª região, ao julgar recurso interposto pelo trabalhador, manteve a sentença que julgou improcedente

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina a proibição de descontos na remuneração do trabalhador. Contudo, a legislação brasileira prevê algumas exceções, como, por exemplo, o INSS e o imposto de renda. Mas, atenção! Os descontos, quando somados, não podem ultrapassar o percentual de 70% do valor do salário, ou seja, o trabalhador deve