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A 11ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, reconheceu o adicional por acúmulo de funções a um motorista de coletivos que também realizava atividade de cobrador. Segundo a decisão, o valor a mais a ser recebido pelo trabalhador é de 10% sobre a remuneração mensal, por todo período contratual, e com reflexos em horas […]

Na hora de dividir um patrimônio, todos os filhos entram na conta. Filhos e cônjuges são herdeiros em primeira classe na ordem de sucessões, conforme artigo 1.829 do Código Civil. Os filhos participam da partilha de bens dos pais obrigatoriamente. Não importa se eles são frutos do primeiro casamento, do segundo ou até mesmo de

Ao adquirir uma doença ocupacional ou do trabalho, é direito do trabalhador receber benefício previdenciário e indenizatório.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. contra condenação ao pagamento de indenização a um auxiliar de produção que, após ser atingido na cabeça pela carcaça de um bovino, sofreu perda da consciência e processos convulsivos. O colegiado salientou que a decisão se baseou em laudos técnicos

Você já fez um Pix errado e ficou sem saber o que fazer?Entre em contato com o banco em que realizou o Pix e solicite o estorno. O Banco deve pedir reembolso para a pessoa que recebeu o Pix. Apenas pagamentos feitos nos últimos 90 dias terão direito a devolução. A pessoa que recebeu o

Uma trabalhadora de um hospital de Canoas/RS, cujo contrato a prazo determinado se encerrou após ter informado à empregadora sobre sua gestação, deve ser reintegrada ao emprego e receber os salários relativos ao período em que ficou afastada. Isso porque, de acordo com os desembargadores da SDI-1 do TRT da 4ª região, por se tratar