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O empregado pode negociar como deseja parcelar as férias diretamente com o empregador. 🤝 Desde que haja um acordo entre as partes, as férias podem ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não podem ser inferiores a 05 dias corridos, cada […]

Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, a 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada em todo o país de 23 a 27 de maio. O evento busca alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos

A empresa Havan foi condenada nesta terça-feira a pagar uma indenização de R$ 30 mil por assédio moral contra uma funcionária. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região afirma que o dono da empresa, Luciano Hang, induziu os empregados da rede a votarem em Jair Bolsonaro em vídeo publicado no ano de

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (13.796/2019), assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência, que devem ser repostas sem custo ao aluno ou substituídas por trabalhos escritos ou pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega, definido pela instituição de ensino.

01 “Na guarda compartilhada os alimentos não são fixados” Não é sempre assim. Nos termos legais os alimentos são devidos quando quem os pleiteia não tem o suficiente para viver de modo compatível com a sua condição social. Assim, tratando-se de pais com condições econômicas diferentes, os alimentos serão sim fixados em favor do filho.

Uma rede de hotéis foi condenada a indenizar ex-funcionária por danos morais no valor de R$3 mil, devido à revista pessoal vexatória feita na entrada e saída do serviço. A decisão é do juiz de Direito Carlito Antônio da Cruz, da vara do Trabalho de Ceará-Mirim/RN. De acordo com a trabalhadora, a vistoria em suas