É dever do empregador, manter um bom ambiente de trabalho para os seus empregados. Uma das medidas a serem tomadas para tanto é a manutenção de boa ergonomia para os funcionários. Segundo a NR-17 do Ministério do Trabalho, são direitos de quem trabalha em pé: – Assentos disponíveis para descansar durante as pausas; – Mesas […]
É direito da mulher com câncer realizar a reconstrução mamária pelo SUS. A Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999 estabelece que as mulheres que fizeram a retirada de uma ou ambas as mamas, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva, por meio do SUS.
O direito ao trabalho é garantido às pessoas com deficiência (física, visual, auditiva e intelectual), sendo proibida qualquer discriminação a respeito de salário e critérios para admissão do trabalhador com deficiência. A Lei de cotas para deficientes exige que as grandes empresas tenham um número mínimo de colaboradores com deficiência nos seus quadros – de
Visitar é direito do vovô e da vovó. Apesar de não ser nova, a Lei 12.398/2011 é pouco conhecida. Ela permite que avós separados dos netos contra sua vontade possam recorrer à Justiça e pedir a análise do caso, levando sempre em consideração o bem estar da criança. Diversas pesquisas mostram os benefícios na formação
O vale transporte é um direito de todo trabalhador, definido por lei. O patrão pode descontar, no máximo, 6% do salário do empregado para compensar o vale-transporte. É importante destacar que o benefício não engloba a utilização de vans, táxis ou outros transportes privados, pois o vale-transporte é voltado exclusivamente para ônibus de linhas públicas
Algumas pessoas passam a vida toda exercendo atividades rurais de maneira individual ou em regime de economia familiar, sem vínculo de emprego e sem contribuir para a previdência social, objetivando apenas a sua subsistência e a de sua família. Essas pessoas são enquadradas como segurados especiais pelo INSS, fazendo jus ao benefício da aposentadoria por
APOSENTADORIA POR IDADE RURAL Read More »
