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A Justiça do Trabalho determinou que uma indústria de bebidas pague uma indenização, no valor de R$ 10 mil, a um trabalhador que foi apelidado com nomes pejorativos pelo superior hierárquico da empresa. A relatora do caso foi a juíza convocada na Primeira Turma do TRT-MG, Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro. ▪O trabalhador, que exercia a […]

Pessoas portadoras de câncer (neoplasia maligna) estão isentas do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, e pensão, inclusive as complementações. Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidas acumuladamente não sofrem tributação, ficando isenta a pessoa acometida de câncer que recebeu os referidos rendimentos. A isenção do Imposto é devida mesmo quando a

Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito de se ausentar do serviço em algumas ocasiões sem ter o dia ou o período descontado do seu salário. As licenças remuneradas estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e para que você tenha direito a qualquer uma das licenças trabalhistas que existem, é necessário

A dispensa sem justa causa de trabalhadora após a constatação de câncer de mama, agravada pela circunstância de a empregadora ser um laboratório de análises clínicas, presume-se discriminatória e, portanto, nula. Esse foi o entendimento da 1ª turma do TRT da 18ª região ao apreciar recurso de uma recepcionista em face da sentença da 6ª

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário destinado àqueles que atuam em condições insalubres e perigosas. Esses agentes são nocivos à saúde, por isso, o segurado tem direito de se aposentar mais cedo para poder poupar sua saúde do contato prolongado com esses agentes que podem causar riscos à saúde ou à vida do segurado.

O juiz de Direito Luís Fernando Cardinale Opdebeeck, da 2ª vara Cível de Santo André/SP, declarou a inexistência de contrato, e de dívida, entre banco e aposentada, e determinou que instituição financeira restitua em dobro os montantes debitados do benefício, bem como pague indenização por danos morais. A aposentada moveu ação contra um banco alegando