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Estágio obrigatório ou não, o estagiário tem direito a tirar férias, e o recesso é resguardado pelo artigo 13 da Lei do Estágio. Isso quer dizer que, a cada um ano completo de trabalho na empresa, o estagiário pode tirar 30 dias de folga. Entretanto, caso tenha menos de um ano no estágio, o estagiário […]

Os trabalhadores empregados, de posse do atestado e/ou laudo médico que comprova a incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias devem entregá-lo para empresa, que ficará responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento. Após esse prazo, a empresa deve preencher e assinar um formulário disponibilizado pelo INSS, declarando o último dia

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveram, na última sexta-feira (09), uma live alusiva ao Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio, evento realizado com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a valorização da vida. A live foi transmitida pelo canal oficial do TST

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que desejam aumentar o valor do seu benefício podem solicitar uma revisão ao Instituto. Em alguns casos há necessidade de respeitar um período de tempo para solicitar, o prazo máximo é de dez anos após a concessão do benefício.

Equiparação salarial, como o próprio nome diz, acontece quando dois ou mais funcionários que atendem os mesmos requisitos e exercem o mesmo cargo, recebem igualmente pelo trabalho. Mas todos nós sabemos que não é a realidade da maioria das empresas. Um grande e velho exemplo é quando a mulher recebe o salário menor do que

A 3ª turma do TRT da 18ª região reformou sentença para deferir indenização por danos morais à auxiliar de produção de uma confecção de roupas por injúria racial sofrida no ambiente de trabalho. O colegiado entendeu que ficou configurada a responsabilidade civil da empresa, devendo reparar moralmente a trabalhadora pelo menosprezo da sua honra e