Silvério & Pael Advocacia

#DicasDeDireito

adminsp — Thu, 10 Nov 2022 14:16:22 +0000

É lei! Está previsto no Código de Defesa do Consumidor que ao anunciar um produto ou serviço o fornecedor deve informar de forma clara e correta o valor. 💸 Caso o fornecedor o faça de forma equivocada com o anúncio de um valor menor do que o devido tem a obrigação de cumprir com a […]

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NOVEMBRO AZUL: MÊS DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DO HOMEM.

adminsp — Thu, 10 Nov 2022 14:15:49 +0000

Você sabia que, depois do câncer de pele, o câncer de próstata é o tipo mais frequente em homens no Brasil? A idade, a genética, a raça e a obesidade são fatores de risco para a doença. Por outro lado, praticar exercícios, ter uma alimentação saudável, cuidar da saúde mental, não fumar, não exagerar no […]

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REDE DE SUPERMERCADOS DEVERÁ INDENIZAR TRABALHADOR DISPENSADO DURANTE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO.

adminsp — Thu, 10 Nov 2022 14:14:13 +0000

O fiscal de perdas, funcionário de um supermercado em Águas Lindas de Goiás/GO, foi desligado da empresa sem que estivesse terminado seu tratamento médico. Para a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), a rescisão injustificada do contrato de trabalho de empregado que ainda está incapacitado para exercer suas funções constitui […]

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tRABALHADORA OBRIGADA A REZAR “PAI NOSSO” ANTES DA JORNADA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL.

adminsp — Thu, 10 Nov 2022 14:12:51 +0000

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil à ex-empregada que relatou diversas circunstâncias de assédio moral no trabalho. Entre as situações relatadas, a profissional apresentou fatos ligados à discriminação religiosa, agressão física, discriminação pelo estado gravídico, exposição de lista de atrasos e faltas e, ainda, uma intimidação com o […]

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#DicasDeDireito

adminsp — Thu, 10 Nov 2022 14:11:12 +0000

Um dos mais importantes direitos trabalhistas para gestante é a possibilidade de realocação de função para as mulheres que atuam em atividades que ofereçam risco para a sua saúde ou a da criança. Aqui, essa regra também se aplica à lactante. Em situações onde a empresa não tenha postos de trabalho livres de insalubridade, é […]

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MOTIVOS PARA RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE TRABALHO.

adminsp — Thu, 10 Nov 2022 14:10:27 +0000

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete alguma falta grave em relação ao funcionário, causando-lhe danos físicos, morais ou patrimoniais que possam tornar inviável a continuidade da relação empregatícia. Confira no post de hoje algumas situações que ensejam a rescisão indireta! Para solicitar uma rescisão indireta, o empregado precisa entrar com uma reclamação trabalhista […]

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EMPREGADO APELIDADO DE “PATATI PATATÁ” PELO GESTOR RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

adminsp — Thu, 10 Nov 2022 14:09:28 +0000

A Justiça do Trabalho determinou que uma indústria de bebidas pague uma indenização, no valor de R$ 10 mil, a um trabalhador que foi apelidado com nomes pejorativos pelo superior hierárquico da empresa. A relatora do caso foi a juíza convocada na Primeira Turma do TRT-MG, Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro. ▪O trabalhador, que exercia a […]

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#DicasDeDireito

adminsp — Wed, 19 Oct 2022 18:39:02 +0000

Pessoas portadoras de câncer (neoplasia maligna) estão isentas do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, e pensão, inclusive as complementações. Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidas acumuladamente não sofrem tributação, ficando isenta a pessoa acometida de câncer que recebeu os referidos rendimentos. A isenção do Imposto é devida mesmo quando a […]

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lICENÇAS REMUNERADAS.

adminsp — Wed, 19 Oct 2022 18:38:28 +0000

Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito de se ausentar do serviço em algumas ocasiões sem ter o dia ou o período descontado do seu salário. As licenças remuneradas estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e para que você tenha direito a qualquer uma das licenças trabalhistas que existem, é necessário […]

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CLÍNICA INDENIZARÁ MULHER DEMITIDA APÓS DIAGNÓSTICO DE NÓDULO NA MAMA.

adminsp — Wed, 19 Oct 2022 18:37:50 +0000

A dispensa sem justa causa de trabalhadora após a constatação de câncer de mama, agravada pela circunstância de a empregadora ser um laboratório de análises clínicas, presume-se discriminatória e, portanto, nula. Esse foi o entendimento da 1ª turma do TRT da 18ª região ao apreciar recurso de uma recepcionista em face da sentença da 6ª […]

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